E-book: Análise Técnica – Lei Complementar 224/2025
A LC 224/2025 e sua regulamentação estabelecem novas regras para benefícios fiscais e incentivos tributários
16/01/2026
O time do Galatti Advogados desenvolveu uma análise técnica sobre as mudanças trazidas pela Lei Complementar 224/2025 e sua regulamentação.
Este e-book cobre a cadeia normativa que inclui também o Decreto 12.808/2025 e a Instrução Normativa RFB 2.305/2025.
Material técnico preparado para empresários, diretores e gestores tributários responsáveis pelas decisões tributárias em 2026.
Conteúdos contemplados:
- Análise da LC 224/2025, Decreto 12.808/2025 e IN RFB 2.305/2025
- Principais mudanças explicadas de forma objetiva
- Impactos potenciais para empresas que utilizam benefícios fiscais
- Pontos de atenção para compliance e manutenção de incentivos tributários
