O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou novos protocolos que revogam acordos de substituição tributária envolvendo cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal.

Em regra, os efeitos passam a valer a partir de 1º de abril de 2026.

O que isso significa?

Com a revogação dos protocolos:

• Operações interestaduais com cosméticos deixam de estar sujeitas à retenção antecipada de ICMS-ST entre determinados Estados.
• O imposto volta a ser recolhido ao longo da cadeia, conforme a sistemática normal de débito e crédito.

Em outras palavras: o fabricante ou distribuidor pode deixar de reter o ICMS-ST nessas operações, dependendo do Estado envolvido.

Impactos práticos para o setor

Empresas devem revisar:

• Parametrizações fiscais no ERP.
• Formação de preço (impacto no fluxo de caixa).
• Contratos com distribuidores e varejistas.
• Estoques adquiridos com ICMS-ST já recolhido.

O fim da ST altera dinâmica financeira e pode afetar margens e competitividade.

Momento de atenção estratégica

O fim da substituição tributária altera a dinâmica do setor e pode gerar impactos relevantes no caixa e na competitividade.

Nosso escritório está acompanhando de perto as mudanças e já está auxiliando empresas do setor de cosméticos na análise dos impactos e na adequação das operações.

Seguimos monitorando o tema e atualizaremos sobre novos desdobramentos.