O Superior Tribunal de Justiça retirou de pauta, em 11/02/2026, o julgamento do Tema 1339, que pode impactar diretamente o caixa de postos e distribuidoras.

O que está sendo discutido?

O STJ vai decidir se o comerciante varejista de combustíveis, sujeito ao regime monofásico de PIS/COFINS, tem direito à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis no período entre (i) a entrada em vigor da Lei Complementar nº 192/2022 e (ii) 31/12/2022, ou, alternativamente (iii) até 22/09/2022 (fim da noventena contada da publicação da LC nº 194/2022).

Em termos simples: discute-se se, durante o período de transição legislativa de 2022, os postos poderiam manter créditos mesmo estando no regime monofásico.

Pode haver recuperação de valores?

Sim, dependendo do resultado do julgamento.

Se o STJ reconhecer o direito à manutenção dos créditos:

• empresas que não aproveitaram créditos por cautela podem avaliar recuperação;
• quem recolheu tributos sem considerar essa possibilidade pode ter valores a compensar;
• quem já discute o tema judicialmente pode consolidar o direito.

O impacto pode ser relevante, especialmente para empresas com grande volume de operações em 2022.

Atenção à possível modulação de efeitos

Um ponto sensível será a eventual modulação dos efeitos da decisão. O STJ pode:

• aplicar o entendimento apenas para o futuro;
• limitar os efeitos a quem já possuía ação judicial;
• ou permitir recuperação retroativa dentro do prazo prescricional.

Essa definição pode alterar completamente o cenário financeiro e estratégico do setor.

Cenário atual

O julgamento ainda não tem nova data.

Enquanto isso, o tema segue gerando insegurança jurídica e oportunidade de planejamento.

Para empresas do setor de combustíveis, é recomendável avaliar:

• a exposição financeira no período de 2022;
• a existência de créditos não aproveitados;
• e a estratégia jurídica mais adequada.

Dependendo do desfecho, o Tema 1339 pode representar recuperação relevante de valores ou a consolidação de uma perda definitiva.