Simples Nacional: decisão judicial afasta retenção de IRRF de 10% sobre lucros distribuídos 1 de abril de 2026
Começa hoje o prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda 2026: atenção aos pontos críticos 23 de março de 2026
ICMS-ST/SP – Portaria SRE 09/2026: Estado de São Paulo amplia exclusão de setores da Substituição Tributária 19 de março de 2026
ICMS-ST/SP – Portaria SRE 07/2026: Estado de São Paulo reduz prazo para aproveitamento de créditos sobre estoque 16 de março de 2026
Tema 1339 do STJ: créditos de PIS/Cofins para postos de combustíveis seguem indefinidos 3 de março de 2026